Caso Gabriel Monteiro
"Há contradições", diz relator de processo envolvendo Gabriel Monteiro.
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"Há contradições", diz relator de processo envolvendo Gabriel Monteiro.
O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) e afastaria todas as
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O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão...
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Um dos temas que estará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois da volta do...